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Guias práticos sobre injunção, cobrança e direito comercial em Portugal.
CobrançaAval e Avalista: Quando o Credor Pode Cobrar a Quem Avalizou
O avalista responde da mesma maneira que o devedor que garantiu, sem benefício da excussão. O que distingue o aval da fiança, o que o avalista de uma livrança em branco pode alegar, o prazo de três anos e como se executa.
18 min
CobrançaCláusulas de Pagamento num Contrato de Prestação de Serviços: as Que Poupam a Cobrança
As cláusulas de pagamento que decidem se uma factura se cobra depressa ou se arrasta: prazo certo, juros e 40 €, cláusula penal, adiantamento, domicílio convencionado e foro. Com o que a lei permite, o que torna nula uma cláusula e textos curtos para adaptar.
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CobrançaDação em Cumprimento: Aceitar Bens em Vez de Dinheiro
O cliente não tem dinheiro mas oferece uma carrinha, stock ou equipamento. O que diz o Código Civil sobre a dação em cumprimento e a dação pro solvendo, como avaliar o bem, a forma, o IVA, o risco de insolvência e o recibo de quitação.
18 min
CobrançaDívidas de Pessoa Falecida: Como Cobrar à Herança e aos Herdeiros
O devedor morreu e a factura ficou por pagar. O que a herança deve ao credor, até onde respondem os herdeiros, o que muda com o repúdio, contra quem se dirige a injunção e o que a morte faz à prescrição.
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CobrançaEmbargos de Executado: o Que o Devedor Ainda Pode Alegar e Como o Credor Responde
O devedor foi citado na execução e deduziu embargos. O que pode alegar conforme o título, se a penhora pára, o que o credor faz nos 20 dias para contestar e quanto lhe custa uma execução mal calculada.
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CobrançaEnriquecimento sem Causa: Recuperar Dinheiro Quando Não Há Contrato
Pagou o que não devia, transferiu para o IBAN errado ou fez trabalho que o cliente aproveitou sem preço combinado. Os requisitos do enriquecimento sem causa, porque só serve quando não há outro caminho, quanto se pode pedir e o prazo de prescrição.
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CobrançaPrazo Médio de Recebimentos: Fórmula, Valores em Portugal e Como o Baixar
Quantos dias demora a sua empresa a receber? A fórmula do prazo médio de recebimentos, porque leva IVA, quanto vale em Portugal por sector segundo o Banco de Portugal, e as alavancas legais para o baixar.
16 min
CobrançaBens Penhoráveis: o Que o Credor Pode Mandar Penhorar
Contas bancárias, créditos sobre clientes do devedor, quotas, veículos e imóveis: o que se pode penhorar numa execução, o que a lei protege, por que ordem o agente de execução avança e como indicar bens no requerimento executivo.
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CobrançaCheque sem Cobertura: o Que Fazer para Receber
Recebeu um cheque e ele voltou do banco por falta de provisão. Os oito dias para o apresentar, o que o banco tem de fazer, quando é crime, os seis meses para o executar e o caminho da injunção quando o cheque já não serve como título.
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CobrançaCondómino Não Paga as Quotas: Como Cobrar Dívidas de Condomínio
Um condómino deixou de pagar as quotas. Quando a ata basta para ir directo à execução, o que tem de dizer depois da Lei 8/2022, quando a injunção ou a acção são o caminho, em quanto tempo a dívida prescreve e quem paga quando a fração é vendida.
20 min
CobrançaContrato de Empreitada: Como o Empreiteiro Cobra o Preço da Obra
Obra feita e não paga. Quando se vence o preço de uma empreitada, o que valem os autos de medição e os trabalhos a mais, como responder aos defeitos que o dono da obra invoca para não pagar, e como cobrar por injunção.
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CobrançaServiço Prestado sem Contrato Escrito: Como Provar a Dívida
Fez o trabalho, entregou a mercadoria e nunca assinaram contrato. Como provar uma dívida entre empresas com o orçamento aceite por email, a encomenda por WhatsApp, as guias, a factura comunicada à AT, os pagamentos parciais e as testemunhas, e porque a injunção não pede nada disto à entrada.
17 min
CobrançaEmpresa Dissolvida sem Pagar: Dissolução de Sociedade e Como Cobrar aos Sócios
O cliente fechou a empresa e deixou facturas por pagar. Uma sociedade dissolvida ainda pode ser cobrada; uma sociedade extinta passa a dívida aos sócios, até ao que receberam na partilha. O que diz o Código das Sociedades Comerciais, a dissolução na hora e a administrativa, e quando os tribunais desconsideram a sociedade.
18 min
CobrançaImparidades de Dívidas de Clientes: o Que Deduz no IRC
As perdas por imparidade de clientes só deduzem no IRC em três situações, e na mais comum a lei limita a dedução por antiguidade da mora: 25%, 50%, 75% e 100%. O que dizem os artigos 28.º-A, 28.º-B e 41.º do Código do IRC, porque não se pode adiar a perda, e onde a injunção encurta o caminho.
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CobrançaNota de Débito para Juros de Mora e os 40 €: Quando e Como Emitir
A nota de débito corrige uma factura para mais. Os juros de mora e os 40 € por custos de cobrança são outra coisa, com outro tratamento em IVA. O que diz o Código do IVA, que documento emitir, um exemplo com a taxa do 2.º semestre de 2026 e o que fazer se o cliente também não pagar os juros.
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CobrançaCliente em PER ou PEAP: o Que Acontece às Suas Facturas
O cliente pediu um PER ou um PEAP e as suas facturas ficaram presas no processo. O que fica suspenso, quanto tempo tem para reclamar, como se vota o plano, o que vale um plano homologado para quem não reclamou e o que fazer se o acordo falhar.
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InjunçãoRequerimento de Injunção: Como Preencher o Modelo Oficial, Campo a Campo
O requerimento de injunção é um formulário oficial de uma página, sem anexos. O que vai em cada quadro, porque o quadro 4 tem de somar, onde cabe a descrição dos factos, o que leva à recusa e como se entrega sem advogado.
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CobrançaCarta Registada com Aviso de Receção: Quando a Carta Conta Como Recebida
Enviou a carta de cobrança com aviso de receção e ela voltou por não ter sido levantada. Conta ou não conta como recebida? O que diz o artigo 224.º do Código Civil, o que os tribunais decidiram, os prazos dos CTT e o que a carta não faz.
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CobrançaProvidência Cautelar: o Que É e Quando Serve a Quem Tem uma Dívida para Cobrar
Uma providência cautelar protege o resultado de um processo antes de ele acabar. Para quem cobra, quase sempre quer dizer arresto. Os requisitos, quanto tempo demora, quanto custa, a acção principal e o risco de ter de indemnizar o devedor.
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InjunçãoRegulamento das Custas Processuais: Tabelas e o Que Paga Quem Cobra
O Regulamento das Custas Processuais lido do lado do credor: as Tabelas I e II com os valores em euros, quanto custa uma injunção, uma oposição e uma execução, quem adianta e quem reembolsa no fim, e o que muda a 1 de dezembro de 2026.
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